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Os benefícios do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

18/jan/2023

A Nova Lei (14.133/2021) instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma ferramenta que traz diversos benefícios para os processos de licitação.

Através de licitações e dispensas de licitações, a administração pública realiza suas compras de bens e serviços. Todo processo precisa ser transparente, garantindo que alcance o maior número de empresas dentro do ramo de atividade ao qual se deseja realizar a compra

Hoje, com a revolução digital de vento e popa, o processo de licitação e dispensa de licitação se tornou mais moderno e a Nova Lei de Licitações, inclusive, assume que as aquisições devem acontecer em meio digital, salvo as exceções. Graças às novas tecnologias, o processo se torna mais dinâmico, com mais eficiência e transparência, já que os dados são mais acessíveis para a população em meio online.

Mas o que vem a ser o PNCP?

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio de divulgação previsto pela Nova Lei de Licitações. Trata-se de uma ferramenta arquitetada para facilitação de acesso à informação, armazenando processos de licitação de maneira integrada.

Essa é, inclusive, uma das vantagens mais importantes da criação do PNCP. A centralização de dados é uma das tendências globais de gestão de dados. Graças a plataformas como o PNCP, a acessibilidade de dados torna-se independente da localização de qualquer pessoa. Nas palavras utilizadas na lei:

DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à:
I – divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II – realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deve ter tudo o que você precisa saber sobre aquisições e contratações.

Obrigatoriamente, todos os atos dos processos para aquisições e contratações deverão estar presentes no PNCP.

A gestão do Portal é de responsabilidade dos agentes da União, dos governos e dos municípios. São esses órgãos, através de sites e plataformas oficiais do governo, que alimentam a plataforma com novos dados. Isso transforma o PNCP numa plataforma integrada de armazenamento e acesso às informações.

Em suma, são os órgãos governamentais, municipais, estaduais e federais que devem alimentar a base de dados do PNCP. Essa é, inclusive, uma das maiores dificuldades para os órgãos públicos, sendo que os governos têm a obrigação de publicar as informações na plataforma, o que impõe desafios operacionais de manter as atualizações em dia.

A AZ já está integrada ao PNCP

Conhecer bem as regras do jogo, se organizar e estar preparado para a concorrência. Essas são algumas premissas para quem quer embarcar com sucesso no mundo das licitações.

Como a AZ está comprometida e se mantém sempre em conexão à todos os canais importantes, já possuímos integração direta com o portal e nossa solução está totalmente integrada e divulgando:

Plano anual de contratações
Editais
Contratações Direta
Atas de Registro de Preço
Contratos e Aditivos

Confira nosso vídeo para mais informações:

Modernização e Transparência

O Portal Nacional de Contratações Públicas trabalha com LGPD, de modo que as informações públicas são de acesso aberto e as informações pessoais estão protegidas. Isso faz do sistema uma opção segura para gerenciar uma ampla escala de informações sem brechas para fraudes.

A morosidade dos processos licitatórios também tende a diminuir com a plataforma, que funciona como um local de divulgação das licitações – de modo similar ao Diário Oficial – mas também como uma ferramenta de gestão de processos licitatórios.

Os licitantes podem consultar as informações, todos em um mesmo lugar, o que acrescenta confiabilidade ao processo. Por essa razão, entende-se que o Portal contribui para a eficiência da administração pública e a moderniza, fomentando e estimulando boas práticas.

Conte com a AZ para entender mais sobre como trabalhar as regras da Nova Lei de Licitações e também sobre como utilizar o PNCP da melhor forma possível. Acompanhe nossos conteúdos para mais informações.